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Promotoria protesta contra PEC que tira autonomia do Ministério Público

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Na foto, os promotores Denis Gustavo Gitrone, Ana Maria Hahn Souza, Silvia Inês Miron Jappe, servidores e estagiários.


Servidores da Promotoria de Santiago participaram, na tarde de quarta (13), de um ato público contra a Proposta de Emenda Constitucional 05/2021, vista como forma de enfraquecer a autonomia do Ministério Público.

A proposta, entre outras coisas, dá poderes ao Conselho Nacional do Ministério Público para rever ou desconstituir atos praticados por procuradores e promotores em procedimentos administrativos e em processos judiciais.

O Ministério Público reforça que a proposta, caso aprovada, pode comprometer o bom funcionamento de todo o Sistema de Justiça e até mesmo dos próprios órgãos de controle externo, como é o caso do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

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